Acontece a Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional

Em Cornélio Procópio reuniram-se no dia 22 de agosto de 2023, delegados de 23 Municípios da região para a Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional, com o tema Comida de Verdade, Democracia e Equidade. A Conferência é ato para fortalecer as políticas públicas nas três esferas, Municipal, Estadual e Federal e mobiliza os governos e a sociedade.

As propostas serão encaminhadas para a Conferência Estadual de Segurança Alimentar prevista para setembro. E a conferência nacional será em dezembro.

A Conferência Regional contou com a palestra relacionada ao tema e proferida pela Diretora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Márcia Stolarski.

Na oportunidade, foi reestrutura a Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional de Cornélio Procópio, que terá a atribuição de acompanhar o desenvolvimento das ações na região. 

Nas discussões levantadas, a conferência colabora na construção de programas pelo Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável prevista em Lei Federal 11.346 de 15 de setembro de 2006, para promover a soberania alimentar por meio da implementação da política e do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Atualmente o Paraná é o estado com mais adesões ao SISAN. Ao integrar o SISAN, os municípios participam ativamente da articulação de políticas públicas e podem receber recursos para desenvolver programas e ações em parceria com o governo federal. Também recebem pontuação maior para receber recursos em editais na área da segurança alimentar.

No Paraná, a segurança alimentar tem destaque no Programa Compra Direta Paraná, criado em 2020, que beneficia quase mil entidades filantrópicas nos 399 municípios paranaenses. O Estado investiu R$ 85,1 milhões entre 2020 e 2022, atendendo 163 cooperativas e associações envolvidas no processo de produção e distribuição de alimentos. Em 2022, 309 mil pessoas da rede socioassistencial foram atendidas com alimentos diversificados da agricultura familiar, inclusive orgânicos, contribuindo diretamente para imunidade e saúde dos beneficiados.

Há também convênios com prefeituras referentes a Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, entre eles Hortas Urbanas e Periurbanas, Restaurantes Populares, Cozinhas e Panificadoras Comunitárias, Centrais de Abastecimento, Bancos de Alimentos e Feiras Livres. Em 2022, foram formalizados 75 convênios.

Outro exemplo é o Programa Leite das Crianças, que ajuda a combater a desnutrição infantil por meio da distribuição gratuita e diária de um litro de leite enriquecido com vitaminas e sais minerais às crianças de seis a 36 meses, além de fomentar a cadeia produtiva do leite. Entre 2019 e 2022, o programa beneficiou, em média, 107,7 mil crianças, o que representou investimento de R$ 481, 9 milhões. Os índices mostram a efetividade: 92% das crianças atendidas encontram-se com peso adequado para a idade.

O Paraná também é o estado com maior número de produtores orgânicos certificados, com aproximadamente 4 mil, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária. Como meta, o governo estadual quer oferecer, até 2030, 100% de produtos orgânicos na alimentação escolar.